União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista

UNIÃO DOS BRASILEIROS PARA LIVRAR O PAÍS DA CRISE, DA DITADURA E DA AMEAÇA NEOCOLONIALISTA

Passaram-se mais de quatro anos desde a realização da Conferência que reorganizou o Partido Comunista do Brasil. Foi um período repleto de importantes acontecimentos políticos em nosso país e no mundo, de luta em defesa do marxismo-leninismo e de ingentes esforços para construir uma vanguarda revolucionária da classe operária.

No cenário internacional, intensificaram-se as lutas libertadoras dos povos da Ásia, da África e da América Latina e os imperialistas norte-americanos, enfurecidos, tornaram-se mais agressivos e sanguinários. Opondo tenaz resistência aos invasores ianques os vietnamitas escrevem verdadeira epopéia para assegurar a independência e a reunificação de sua pátria. Avançou em nosso Continente a luta armada pela emancipação nacional.

O povo brasileiro viveu uma fase de ricos ensinamentos e recolheu valiosas experiências. Alcançou inúmeras conquistas democráticas. Mas sofreu duro revés com o golpe do 1º de abril de 1964, que anulou essas conquistas e instaurou no país uma ditadura militar a serviço dos monopólios estadunidenses. Amadureceu mais ainda a consciência revolucionária das massas trabalhadoras e da intelectualidade progressista.

Aguçou-se extremamente a luta entre o marxismo-leninismo e o revisionismo contemporâneo. Nessa contenda a grande doutrina do proletariado revelou sua imensa vitalidade. Seus adversários amargaram pesadas derrotas, mostraram sua verdadeira face de oportunistas, de cúmplices do imperialismo e de inimigos da revolução.

O Partido Comunista do Brasil obteve assinalados êxitos. Consolidou sua organização, aumentou seus efetivos e ampliou o círculo de sua influência. Nem a reação, nem os revisionistas conseguiram impedir que o Partido se robustecesse e se transformasse em um agrupamento político conhecido dos trabalhadores e das correntes democráticas. Fiel às melhores tradições do movimento operário, o Partido Comunista do Brasil adquiriu características novas e orienta toda a sua atividade objetivando a revolução. Agora, já é possível aquilatar a significação histórica da Conferência Nacional Extraordinária de fevereiro de 1962.

AGRAVA-SE A LUTA ENTRE OS POVOS E O IMPERIALISMO NORTE-AMERICANO

Desde o término da II Guerra, nunca o desenvolvimento da situação internacional exerceu tanta influência no curso dos acontecimentos internos dos diferentes países. Por sua vez, os fatos políticos de maior expressão verificados em cada país jamais repercutiram tão intensamente no conjunto da situação mundial. Isto porque se trava, nos dias de hoje, uma luta que tende a envolver toda a Humanidade. É a luta entre o imperialismo norte-americano, que quer impor seu domínio sobre o mundo, e os povos que aspiram à libertação, à democracia e ao socialismo.

O pior inimigo da Humanidade

1. Após a derrota dos nazistas e dos militaristas japoneses, em 1945, o imperialismo norte-americano estabeleceu e procurou levar à prática um plano ambicioso de dominação de vastas regiões do globo. Disseminou milhares de bases nos cinco continentes, enviou tropas a numerosos países, desenvolveu intensa corrida armamentista e começou a pôr em execução uma política expansionista e guerreira. Baseado no monopólio da bomba atômica, tentou intimidar os povos com a chantagem nuclear.

Os projetos dos imperialistas ianques encontraram, no entanto, firme resistência. A vitória da Revolução Chinesa, em 1949, foi um golpe demolidor nesses criminosos intentos. Sendo o acontecimento de maior importância histórico-mundial, depois da Revolução de Outubro, refletiu vivamente entre os povos oprimidos. As grandes massas do mundo colonial e dos países dependentes ergueram-se para conquistar sua emancipação. Particularmente na Ásia e na África, o movimento de libertação nacional atingiu elevado nível. Mais tarde, a Revolução Cubana assestou outro golpe nos desígnios norte-americanos. A América Latina ingressou em nova fase da luta antiimperialista.

2. Desesperados ante seus fracassos, os monopolistas dos Estados Unidos mostraram-se mais cruéis e agressivos. Passaram à intervenção brutal em toda parte, onde os povos se levantam contra a opressão. No Congo, ajudaram militarmente os colonialistas belgas e seus títeres a massacrar patriotas. Organizaram o malogrado desembarque de mercenários cubanos na Baía dos Porcos. Soldados ianques assassinaram estudantes panamenhos que exigiam respeito à soberania de seu país na Zona do Canal. Em São Domingos, tropas norte-americanas reprimiram a rebelião popular pela liberdade e a independência. Os militaristas dos Estados Unidos levam a cabo uma guerra monstruosa no Vietnã do Sul e bombardeiam criminosamente a República Democrática do Vietnã. Tudo isso é feito sob o cínico pretexto de defender a segurança do Estado norte-americano e do “mundo livre”.

A intervenção estadunidense se faz também de maneira indireta, particularmente através de golpes militares. As recentes deposições de governos democráticos na África, bem como a implantação de uma ditadura terrorista na Indonésia, foram maquinadas em Washington. Na América Latina, os sucessivos pronunciamentos militares foram dirigidos por agentes norte-americanos. Segundo testemunho insuspeito do New York Times, a CIA – órgão de informação e contra-espionagem do governo ianque – atua em todos os países do Continente e ajuda a derrubar governos.

3. Os imperialistas norte-americanos desencadeiam a reação e o terror nas mais diversas regiões. Sob sua orientação, as forças retrógradas recorrem a métodos fascistas para deter a luta das massas populares por seus direitos. Liquidam as liberdades, fecham as organizações democráticas, investem contra o direito de voto e o princípio da soberania popular, prendem e perseguem patriotas. Empregam, em escala sem precedentes, as mais bárbaras torturas e massacram milhares de pessoas como se fora simples atividade de rotina. Na Indonésia, assassinam mais de 200 mil partidários da independência nacional e da democracia. No Peru, centenas de camponeses e intelectuais são trucidados sumariamente. Em São Domingos, matam de maneira covarde numerosos cidadãos que se opõem à ditadura. Nos Estados Unidos, os negros padecem toda sorte de vexames, são encarcerados ou mortos por reclamarem seus direitos.

4. Na execução de sua desvairada política, os governantes de Washington dão novos passos para ampliar a guerra e realizar outras agressões. Alegando a necessidade de conter pretensa infiltração comunista no Continente, cuidam da formação de uma tropa interamericana que, sob o controle dos generais ianques, servirá de instrumento de repressão às lutas populares na América Latina. Com a criação de semelhante força armada, formalmente patrocinada pela OEA, o governo norte-americano trata de arrastar os países deste Hemisfério para suas aventuras guerreiras em outras partes do mundo.

Com a finalidade de expandir a guerra do Vietnã, o Pentágono executa a chamada política da “escalada”. Dia a dia, aumentam as áreas das operações militares ianques no Sudoeste asiático. Bombardeiros estadunidenses atingem os subúrbios de Hanoi, enquanto os militaristas norte-americanos fazem constantes provocações contra Camboja e Laos.

O governo de Johnson prepara ativamente a guerra contra a China Popular. A estratégia dos Estados Unidos tem como alvo principal isolar e agredir a China. Repetem-se as violações do espaço aéreo e das águas territoriais chinesas. Os dirigentes norte-americanos incitam o governo reacionário da Índia a prosseguir nos conflitos fronteiriços com a China, ajudando-o econômica e militarmente. Aliam-se aos militaristas nipônicos, procurando transformar o Japão em base de agressão ao povo chinês. Reforçam suas posições em Formosa, na Tailândia e na Coréia do Sul.

5. Na consecução de seus planos, os governantes ianques usam uma tática de duas caras. Falam em paz e provocam a guerra, apresentam-se como partidários de governos representativos e impõem ditaduras reacionárias, dizem-se defensores da democracia e estimulam a repressão, manifestam-se a favor da livre empresa e estabelecem o domínio dos monopólios.

O imperialismo norte-americano revela, assim, sua natureza rapace e belicista, demonstra seu caráter terrorista e liberticida. Nesta fase do capitalismo em decomposição, ultrapassa em crueldade e banditismo o próprio Hitler. É o pior e o principal inimigo da Humanidade, o agressor mais feroz e insolente da História.

Expande-se a luta dos povos contra os opressores ianques

6. Uma das características de nossa época é o extraordinário ascenso da luta das massas pela liberdade, a independência e contra o neocolonialismo. Os povos vêm assestando potentes golpes no imperialismo norte-americano. Crescem impetuosamente as forças revolucionárias. Em toda parte, avançam as correntes antiimperialistas, englobando não somente a classe operária e os camponeses como também os mais diversos setores sociais.

Expressão mais elevada da luta das nações oprimidas é a guerra popular dos sul-vietnamitas contra os invasores norte-americanos e seus lacaios. O heróico povo do Vietnã está na primeira linha da grande batalha mundial contra o barbarismo dos monopolistas estadunidenses. Em que pesem a imensa máquina de guerra acionada pelo Pentágono e a utilização pelas forças armadas ianques dos mais selvagens meios de morte e destruição, os gloriosos combatentes do Vietcong infligem derrota após derrota à maior potência do mundo capitalista. No Camboja e no Laos, os patriotas repelem ataques de soldados norte-americanos e mostram-se dispostos a rechaçar a agressão. Na Coréia do Sul e no Japão, as massas populares realizam grandes demonstrações antiianques e condenam o tratado nipo-sul-coreano que visa a envolver esses dois países numa guerra contra a política de fome da camarilha governante. Em diferentes países da África, estende-se a guerra popular pela libertação. O povo congolês não cedeu às investidas do imperialismo e de seus fantoches e continua de armas na mão a lutar por sua independência. Na Guiné, em Angola e Moçambique prossegue o movimento armado para liquidar a opressão de Portugal. Inúmeros países africanos constituíram governos patrióticos que combatem o colonialismo. Na América Latina, os povos não querem viver sob o guante dos imperialistas e das oligarquias reacionárias. Na Venezuela, Colômbia e Guatemala, as guerrilhas progridem e conquistam êxitos. O povo dominicano recorreu às armas para derrubar uma ditadura a serviço dos monopolistas estadunidenses. As massas populares do Equador, em poderosas greves e manifestações de rua, puseram abaixo a Junta Militar. No Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Peru, Bolívia, Panamá e outros países, o sentimento contra os Estados Unidos alcança nível jamais conhecido. Cuba, valentemente, enfrenta os imperialistas norte-americanos.

Ao mesmo tempo em que se desenvolvem as tempestades revolucionárias na Ásia, África e América Latina, amplia-se a luta dos trabalhadores na Europa Ocidental, América do Norte e Oceania contra o capital monopolista, pela paz, pela democracia e por melhores condições de vida. O movimento pelos direitos dos negros norte-americanos cresce continuamente, desmascara o conteúdo reacionário da política de Johnson e ajuda a resistência dos povos ao imperialismo. Os protestos indignados contra a guerra suja dos monopolistas ianques no Vietnã sucedem-se nos países capitalistas. Tais protestos vêm-se avolumando nos Estados Unidos.

7. Em sua luta contra o imperialismo norte-americano, os povos do mundo inteiro contam com a solidariedade firme e decidida da China Popular, da República Popular da Albânia, da República Democrática do Vietnã e da República Democrática Popular da Coréia. A China é a mais poderosa base de apoio do movimento revolucionário mundial. Aceita corajosamente o desafio da Casa Branca e não se abala com suas ameaças e ações agressivas. Coloca-se, sem temor, ao lado de todos os que se atrevem a enfrentar os monopolistas norte-americanos. A ajuda do povo chinês aos valorosos combatentes vietnamitas tem sido importante fator na resistência aos invasores.

Devido à posição revolucionária e internacionalista da China Popular, os imperialistas dos Estados Unidos consideram-na seu principal inimigo e contra ela vêm concentrando forças. Mas, com seus 700 milhões de habitantes e seu regime socialista, com seu glorioso Exército Popular de Libertação, a China, sob a direção de seu provado Partido Comunista e de Mao Tsetung, está preparada para desbaratar os salteadores ianques. O êxito das experiências atômicas chinesas reforça a defesa do país e favorece a causa da paz. Ao atrair sobre si vastos recursos militares dos Estados Unidos, a China presta inestimável concurso aos povos que se empenham na luta pela libertação.

O papel nocivo da política soviética

8. Os povos que se defrontam com o imperialismo norte-americano não podem contar com o apoio e a ajuda verdadeira da União Soviética. Esta, deixou de ser a base poderosa e aberta da revolução mundial.

A URSS dispõe de enorme poderio econômico e militar. É membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, participa com destaque nas conferências internacionais e influi sobre governos de numerosas nações. País onde pela primeira vez venceu a Revolução Socialista e que desempenhou a função principal na derrota do nazismo, a União Soviética conquistou largo prestígio no mundo. Se prosseguisse na tradição de Lênin e de Stálin, muito poderia contribuir para a emancipação da Humanidade. No entanto, ao enveredar pelo caminho do revisionismo, adotou uma orientação contrária aos interesses dos povos e que pesa negativamente no conjunto da situação internacional.

O governo soviético segue uma política de cooperação com os Estados Unidos, intentando dividir o mundo em esferas de influência entre os dois países. Junta-se aos imperialistas ianques na campanha de calúnias contra a China. Assina o tratado de proscrição parcial das experiências nucleares, com o propósito de assegurar para a União Soviética e os Estados Unidos o monopólio das armas atômicas. Fornece auxílio aos reacionários hindus. Tenta encontrar uma “saída honrosa” para a aventura ianque no Vietnã. Chega à ignomínia de participar da reunião em que se resolveu organizar o chamado Banco para o Desenvolvimento dos Países da Ásia, proposto pelo governo norte-americano, e à qual estiveram presentes delegados das camarilhas governantes do Japão, Coréia do Sul, Tailândia, Formosa e Saigon. A colaboração dos dirigentes da URSS com a administração Johnson permite ao Pentágono transferir tropas de ocupação da Alemanha para o Sudeste asiático.

Há, sem dúvida, contradições entre a União Soviética e os Estados Unidos. Mas, em virtude da posição chauvinista e revisionista dos líderes da URSS, tais contradições passaram a ter caráter secundário. Atualmente, é a cooperação que está em primeiro plano nas relações entre os governos de Moscou e de Washington.

Os governantes soviéticos, visando a enganar os povos de seu país e a opinião pública mundial, encobrem sua política com palavras de condenação ao imperialismo e declarações de que o socialismo vencerá o capitalismo pacificamente, pela força do exemplo, assim como afirmando que se empenham em livrar a Humanidade de uma terceira guerra. Embora proclamem sua adesão às lutas emancipadoras, na realidade, não enfrentam o imperialismo ianque. Ao contrário, com sua política capituladora, estimulam a agressividade e a ousadia dos monopolistas norte-americanos e procuram impedir, por diferentes formas, o surgimento e o avanço das lutas de libertação nacional.

Contrapondo-se aos anseios dos povos e traindo a causa do socialismo, os dirigentes da URSS levam-na a um desprestígio crescente. Mas os povos da União Soviética que, no passado, tanto fizeram pela revolução, não suportarão por muito tempo a felonia dos revisionistas.

A contradição principal do mundo contemporâneo

9. Na Ásia, África e América Latina têm lugar os grandes choques que debilitam seriamente o imperialismo norte-americano e acabarão por levá-lo à derrota. A contradição predominante no mundo contemporâneo é a que se verifica entre os imperialistas, tendo à frente os Estados Unidos, e os povos oprimidos daqueles três Continentes.

Os imperialistas não podem existir sem a exploração e o saque de extensas regiões do globo. Por outra parte, a luta dos povos da Ásia, África e América Latina contra o imperialismo norte-americano é uma exigência essencial e inadiável para que os países desses continentes possam se desenvolver e se transformar em nações verdadeiramente independentes. Essa contradição não será resolvida sem que os imperialistas e seus agentes sejam completamente derrotados.

Naquelas regiões, após a II Guerra Mundial, sobrevieram formidáveis tormentas revolucionárias que golpearam, profundamente, e ainda golpeiam o sistema imperialista. Os territórios da Ásia, África e América Latina são, hoje, o cenário onde se travam as mais encarniçadas pelejas da grande luta entre os povos de todo o mundo, de um lado, e o imperialismo norte-americano e seus lacaios, de outro. Na atualidade, o destino da revolução mundial está intimamente ligado aos embates que ocorrem, e que venham a ocorrer, nos países dessas regiões. Neles se encontra a maior parte da população da Terra e, também, se processa a maior exploração. É o terreno mais propício para derrotar os belicistas ianques. À medida que os povos oprimidos forem se rebelando, mais difícil se tornará a situação do imperialismo, mais próxima estará a sua derrocada final. O aguçamento da contradição principal do mundo contemporâneo estimula a luta em toda parte contra os imperialistas.

Os espoliadores ianques são execrados em todos os quadrantes do globo. Não têm condições para derrotar as massas populares. Quanto mais forças militares empregarem na expansão da guerra na Ásia, tanto mais vulneráveis serão na África e na América Latina. A luta armada está ainda restrita a alguns países desses três Continentes e mais de um milhão de soldados estadunidenses encontram-se espalhados pelos quatro cantos do mundo. Cada intervenção militar do imperialismo ianque, neste ou naquele país, é uma pá de terra a mais retirada da cova em que será sepultado.

União dos povos para derrotar o imperialismo ianque

10. Os imperialistas norte-americanos não se retirarão espontaneamente da arena histórica. Resistirão até o fim. Terão de ser destruídos no campo de batalha. Para vencê-los faz-se necessária a união dos povos em cada país e a criação da frente mundial contra o imperialismo dos Estados Unidos.

Tendo-se transformado em inimigo comum de todas as nações, os monopolistas ianques devem ser combatidos conjuntamente por todos os povos. Somente desta maneira se pode apressar a liquidação de um adversário que ainda dispõe de amplos recursos materiais. Seria mais áspera a luta se cada povo tivesse de enfrentá-lo isoladamente.

Os acontecimentos evidenciam que os choques ocorridos na esfera internacional tendem a ampliar-se e a tornar-se mais violentos. Em conseqüência, acentua-se a polarização de forças. Numa parte estão os imperialistas e seus lacaios e, na outra, vão se agrupando as massas populares do mundo inteiro. A neutralidade é cada vez mais difícil. Mister se faz, portanto, unir as forças populares dos diversos países, unir todas as vítimas das agressões e das tropelias dos Estados Unidos e aproveitar as contradições de qualquer natureza com o imperialismo norte-americano a fim de isolá-lo e assestar-lhe golpes destruidores.

A frente única mundial dos povos se consolidará não só na luta que se trava dentro de cada país pela liberdade e a independência ou contra os monopólios, como também na ação comum, no plano internacional, contra os agressores estadunidenses. É uma unidade de combate que exige a participação concreta na luta para derrotar os militaristas ianques. A solidariedade ativa aos povos que sofrem a intervenção do governo de Johnson é um fator importante para a unificação das forças antiimperialistas. Contribuem para fortalecer a frente antinorte-americana aqueles que, efetivamente, ajudam ao heróico povo vietnamita a expulsar os invasores e não procuram com eles conciliar.

11. A luta para vencer o imperialismo ianque e seus lacaios ocupa todo um período histórico. Por sua envergadura e complexidade e pelo fato de os povos oprimidos não contarem com suficientes meios materiais, ela será longa e difícil. Comporta vitórias e insucessos, momentos de maior ou menor tensão, avanços e recuos. Através desse sinuoso movimento progridem as correntes revolucionárias. Os últimos golpes militares verificados na África são derrotas parciais das massas populares. Na Indonésia, a ação dos generais direitistas representou um retrocesso. Também na América Latina, o movimento democrático e antiimperialista sofreu reveses. No entanto, todos esses malogros não denotam força da reação e do imperialismo mas, precisamente, sua fraqueza. Ao suprimir as liberdades e ao pôr em prática uma política entreguista, os reacionários e os agentes do imperialismo isolam-se, provocam a ira das grandes massas que, desse modo, inclinam-se mais para a revolução. Aquilo que aparece, momentaneamente, como derrota é uma fase na qual o povo aprende com a própria experiência e passa à preparação da luta em nível mais elevado. Lênin afirmou, em 1909, num período de descenso da revolução russa, que a crise revolucionária, naquela época, avançava e amadurecia “sob outras formas e por diferentes caminhos”. Na Indonésia, como no Brasil; em Gana, como na Bolívia; no Congo, como na Argentina, o sentimento a favor da revolução, depois dos golpes reacionários, tornou-se mais forte ainda, enquanto os golpistas se encontram acossados e incapazes de resolver qualquer problema essencial da nação.

12. O desenvolvimento da situação internacional é favorável aos povos e desfavorável aos imperialistas e reacionários. Aprofunda-se a crise geral do capitalismo, desmorona o sistema imperialista. As suas contradições aumentam e as alianças militares dos Estados Unidos começam a se desintegrar. A posição da França é um exemplo. Enquanto isso, amplia-se o movimento de emancipação nacional. Novos países recorrem às ações armadas para conquistar sua independência. A China e outras nações socialistas se fortalecem em ritmo acelerado.

A causa que os reacionários norte-americanos defendem é injusta, significa escravidão e espoliação. Os povos pugnam por elevados ideais, como os da libertação nacional, da democracia e do progresso social. A razão lhes pertence. Por isso, são invencíveis. A guerra do Vietnã demonstra que os bandidos ianques não são tão poderosos como aparentam. Não há força capaz de dobrar a vontade de um povo que defende o direito de ser livre e está decidido a alcançar a vitória.

Os povos se levantarão em toda parte para conquistar uma nova vida. Ressoa intensamente o apelo de Mao Tsetung: “Povos de todos os países, uni-vos, derrotai os agressores norte-americanos e todos os seus lacaios! Povos de todo o mundo, sede corajosos, atrevei-vos a lutar, desafiai as dificuldades, avançai, um após o outro e, assim, o mundo vos pertencerá!”.
Face à situação internacional, as tarefas do Partido são:

• Prestar ativa solidariedade ao povo do Vietnã, que suporta o peso principal da agressão norte-americana. Protestar contra o envio de víveres e medicamentos que o governo brasileiro vem fazendo aos títeres de Saigon. Exigir a volta imediata dos soldados do Brasil que se encontram em São Domingos. Ajudar os que, na América Latina, de armas na mão, lutam contra a reação e o imperialismo.

• Desmascarar a política do imperialismo norte-americano de agressão e de expansão da guerra na Ásia, denunciar suas hipócritas manobras de paz, sua criminosa atividade para estabelecer a reação e o terror em toda parte.

• Apoiar os esforços da China Popular para unir todos os povos, a fim de desbaratar os planos de domínio mundial do imperialismo dos Estados Unidos. Revelar o verdadeiro conteúdo da cooperação soviético-norte-americana que objetiva dividir o mundo em esferas de influência.

• Contribuir para a união dos povos latino-americanos na luta contra os monopolistas ianques. Defender as conquistas da Revolução Cubana em face das ameaças do governo de Johnson. Combater energicamente a organização da chamada Força Interamericana de Paz.

O BRASIL SOB A DITADURA MILITAR

A situação política nacional apresenta um quadro que ressalta o aprofundamento de todas as contradições da sociedade brasileira. Surgiu no país uma nova disposição das forças políticas, tanto no terreno das classes dominantes quanto no âmbito das correntes populares. O poder passou para as mãos dos elementos mais reacionários e pró-americanos, que introduziram sérias alterações antidemocráticas na superestrutura política e jurídica da nação. Alastra-se o descontentamento diante da orientação antipopular e antinacional da ditadura e amadurece a idéia da revolução.

A significação do golpe de abril

1. O povo brasileiro sofreu duro revés com o golpe do 1º de abril e no país ocorreu uma reviravolta política de sentido reacionário. Foi implantada uma ditadura militar. Ascenderam ao governo pessoas diretamente ligadas ao Pentágono e ao Departamento de Estado norte-americano e que não têm nada em comum com os interesses nacionais. A orientação que preconizam, as soluções que apresentam e as medidas que executam são inspiradas ou ditadas por Washington.

Em pouco mais de dois anos, o governo de Castelo Branco caracterizou-se pelo mais descarado entreguismo, por uma conduta contrária ao desenvolvimento do país e de esfomeamento do povo e pela supressão das liberdades democráticas. Adotou uma política externa de total submissão aos Estados Unidos, enviou tropas a São Domingos e apoiou a criação da Força Interamericana de Paz. O Brasil passou a ser simples caudatário da Casa Branca e é utilizado como peão pelo Departamento de Estado nas suas manipulações internacionais. A ditadura arrogou-se a faculdade de cassar mandatos de parlamentares e governadores e direitos políticos de seus adversários, de decretar o recesso do Parlamento e das Assembléias Legislativas. Atentou contra os direitos dos cidadãos, perseguiu, prendeu e torturou dezenas de milhares de brasileiros. Indiciou em inquéritos policial-militares mais de dez mil pessoas. Desencadeou o terrorismo cultural. Qualquer resistência à penetração ianque é considerada crime. Os direitos dos trabalhadores, conquistados com imensos sacrifícios, vêm sendo, pouco a pouco, suprimidos. Por exigência de investigadores ianques, o instituto da estabilidade acha-se ameaçado de desaparecer.

Castelo Branco e sua camarilha puseram em prática uma política econômico-financeira elaborada pelo Fundo Monetário Internacional. Liquidaram os subsídios para o trigo e o petróleo. Congelaram, de fato, os salários e vencimentos. Seu proclamado combate à inflação constitui uma fraude. Em 21 meses, foram emitidos 1 trilhão e 380 bilhões de cruzeiros, mais do que o montante das emissões de todos os governos da República em seu conjunto. Enquanto empresas nacionais carecem de crédito, firmas estrangeiras têm obtido financiamentos com a maior facilidade. O governo afirma cinicamente que as medidas antipopulares e de restrição ao crédito são adotadas tendo em vista salvar a economia nacional do caos inflacionário. Na realidade, porém, trata-se de uma orientação para servir exclusivamente os monopólios norte-americanos e impedir o desenvolvimento do país.

2. Com a instauração da ditadura, os imperialistas ianques aceleraram o processo de recolonização do Brasil. Acumpliciados com o grupo que está no poder, assenhorearam-se de informações e segredos atinentes à defesa nacional. Passaram a controlar as Forças Armadas e conseguiram colocar à frente dos Ministérios mais importantes homens de sua inteira confiança. Através da USAID, sob o rótulo da Aliança para o Progresso, criaram uma superadministração norte-americana no país. Funcionários ianques atuam até mesmo no Departamento Federal de Segurança Pública e em repartições que cuidam de problemas sigilosos, como o Departamento Nacional de Imposto de Renda. A Embaixada dos Estados Unidos e as Missões Militares norte-americanas são centros de corrupção e conspiração e intervêm, desenvoltamente, nos negócios internos do Brasil. Os imperialistas estadunidenses vêm se apossando de meios de publicidade visando a desorientar a opinião pública e a preparar ambiente favorável à política ianque. Além do controle da TV e Rádio Globo, compraram 29 emissoras de rádio em São Paulo e se aprestam para instalar 26 outras estações radiofônicas em várias cidades do país. Editam grande número de revistas no Brasil e manejam importantes jornais. Utilizando os Voluntários da Paz, auscultam o estado de espírito das massas, pesquisam as possibilidades de rebelião no campo e estudam as medidas de repressão a serem tomadas. No Nordeste, patrocinam a fundação de campos de treinamento para jovens do interior. Procuram enquadrar 100 mil camponeses nesses campos, em grupos de 5 mil, cada um deles comandado por um coronel do Exército. Pretendem evitar explosões revolucionárias naquela região e adestrar soldados para serem utilizados contra o povo ou enviados ao exterior como carne-de-canhão. Os monopolistas ianques, estimulando a militarização da indústria brasileira, tentam atrair parte da burguesia para sua política belicista. Ainda recentemente, agentes do Departamento de Defesa dos Estados Unidos discutiram com indústrias paulistas a fabricação imediata no Brasil do avião OV-10c, que está sendo usado no Vietnã no combate às guerrilhas.

3. Um dos objetivos do grupo que assaltou o poder em abril de 1964 foi estabelecer um sistema político que reduzisse ao mínimo a participação do povo na vida pública e assegurasse a continuidade da orientação favorável aos interesses ianques e às forças mais reacionárias internas. Com essa finalidade, Castelo Branco rasgou a Constituição de 1946 e fez profundas transformações na superestrutura política do Brasil. O sufrágio universal, direto e secreto, para a escolha dos governantes, foi abolido. Instituiu-se o princípio de eleições indiretas para presidente da República e governadores. Os prefeitos das capitais dos estados serão nomeados. A alteração da lei orgânica dos partidos outro escopo não teve se não o de limitar as entidades partidárias a um pequeno número e impedir a existência de partidos nos quais se pudesse fazer sentir a influência popular. A remuneração dos vereadores foi liquidada, medida demagógica visando a evitar que pessoas sem recursos participassem das Câmaras Municipais. As funções do Supremo Tribunal Federal foram restringidas. Criou-se a Justiça Federal de primeira instância para punir pretensos crimes contra a propriedade. Atribuiu-se à Justiça Militar competência para julgar os chamados delitos políticos. São as Forças Armadas que realizam inquéritos e instauram processos de natureza política. Tudo isso teve em vista institucionalizar um sistema reacionário e de caráter ditatorial. Castelo Branco e seus apaniguados, sob inspiração norte-americana, pretendem tornar permanente o regime implantado no 1º de abril.

Situação calamitosa do país

4. Catastróficas têm sido as conseqüências da política do governo de Castelo Branco. Ela prejudica gravemente o povo e a nação, conduz a economia nacional à crise e coloca o Brasil em uma maior dependência dos Estados Unidos. Ascendeu a quase 5 bilhões de dólares a dívida externa. A indústria brasileira que, em anos anteriores alcançara índice de desenvolvimento de até 10,3% caiu, em 1964, em 5% e, no ano passado teve nova queda de 7% em relação ao ano precedente. O declínio das importações que se verificou em 1965 – menos 447 milhões de dólares do que o montante das importações oficialmente previsto – representou substancial diminuição na compra de equipamentos industriais do exterior, o que comprova a redução das inversões. No último ano, somente em São Paulo 5 mil empresas cerraram suas portas. Está em marcha um processo de desnacionalização de importantes ramos da economia nacional. Muitas indústrias passam às mãos dos trustes norte-americanos. E o mais grave é que esses trustes adquirem as empresas de capitais nacionais, quase sempre com recursos obtidos nos meios bancários brasileiros. No que se refere ao comércio exterior, aumenta o controle dos monopólios ianques. Uma única firma norte-americana, a Anderson Clayton, detém 80% da exportação de café. A agricultura defronta-se também com enormes dificuldades. Está em crise a produção açucareira, em particular no Nordeste.

Paradoxalmente, num país de tão extensa área cultivável como o Brasil, não se produz gêneros alimentícios em quantidade necessária ao consumo da população. Os lavradores de algodão, arroz e outros produtos agrícolas atravessam situação grave em virtude das restrições de crédito e dos preços mínimos insuficientes. O comércio interno ressente-se da queda do poder aquisitivo do povo. Nos três primeiros meses de 1966, as vendas a varejo decaíram na Guanabara em 40%, em Belo Horizonte 64% e em São Paulo 43%.

5. A situação das massas tornou-se verdadeiramente insuportável. A carestia de vida chegou a um nível jamais registrado. Enquanto o aumento do salário-mínimo não ultrapassou os 100%, a taxa de inflação, que repercute nos preços, foi de 220%. A capacidade de compra dos trabalhadores ficou reduzida a menos da metade. Além disso, setores do proletariado tiveram suprimidas vantagens salariais. O desemprego é, atualmente, um flagelo para a classe operária. No campo a situação é pior. As massas camponesas vivem em condições de miséria. No Nordeste, 100 mil assalariados agrícolas perderam o emprego. Mesmo em São Paulo, onde a agricultura é mais desenvolvida, os trabalhadores do campo percebem, a seco, a insignificância de mil e quinhentos cruzeiros diários. Devido ao êxodo rural, o fenômeno das favelas começa a se alastrar também nas cidades do interior desse Estado. O aumento considerável das anuidades e taxas escolares e dos preços dos livros didáticos vem tornando o ensino um privilégio dos ricos. Pesadas majorações recaíram sobre as refeições nos restaurantes universitários. O funcionalismo público, sem o adequado reajustamento de seus vencimentos, vive num regime de restrições sempre maior. A elevação dos aluguéis, constantemente decretada pelo governo, tornou mais agudo ainda o problema da moradia.
Nunca os brasileiros atravessaram situação tão calamitosa.

Cresce a resistência popular ao governo

6. O povo não se mantém passivo diante da política antinacional e antipopular da ditadura. O descontentamento das massas, que se revelou desde os primeiros dias do golpe, generalizou-se e manifesta-se abertamente. O governo é odiado pelos patriotas e democratas.
Ações vigorosas de diversas camadas sociais têm lugar em todo o país e contribuem para desmascarar e isolar a ditadura. Os estudantes realizam, corajosamente, demonstrações públicas em favor das liberdades. Promovem passeatas e, por mais de uma vez, entraram em choque com as forças de repressão. Não aceitam a dissolução arbitrária da UNE e dos Diretórios Acadêmicos. Fazem intensa campanha contra a Lei Suplicy e se negam a estabelecer qualquer diálogo com o governo. Os intelectuais condenam o terrorismo cultural, protestam contra as perseguições a professores e cientistas, exigem um clima de liberdade. Expressam na literatura, no teatro, na música, no humorismo, sua repulsa aos homens do 1º de abril. Os trabalhadores repudiam os governantes, opõem-se às tentativas de liquidação de seus direitos. Organizam campanha em defesa da estabilidade. Os portuários de Santos, utilizando formas adequadas de luta, reivindicam o retorno das vantagens de que foram esbulhados. Em vários pontos do país, camponeses têm resistido à ação dos grileiros que tentam expulsá-los de suas posses. Donas de casa saem às ruas para clamar contra a carestia de vida.

7. Correntes democráticas demonstram sua inconformidade com o atual estado de coisas e verberam as violências e as ilegalidades da ditadura. Dissolvendo os partidos políticos, reduzindo a quase nada as possibilidades de concorrência a postos eletivos, cassando mandatos e direitos políticos, o grupo governante acabou sendo combatido por importantes alas dos antigos partidos, como PTB, PSP, PDC, PSD e o janismo. Aquelas correntes, participando das eleições diretas para a escolha de governantes, verificadas antes da vigência do ato do governo que estabeleceu eleições indiretas, contribuíram para derrotar os candidatos que representavam as forças do golpe do 1º de abril. Reprovam os Atos Institucionais e reclamam anistia para os perseguidos políticos e o restabelecimento das liberdades democráticas. Estão empenhadas na campanha por eleições diretas.

8. Avolumam-se os protestos contra o entreguismo do governo. Nunca foi tão acentuado o sentimento antinorte-americano no Brasil. Crescem as manifestações de repúdio à desnacionalização da indústria brasileira e ao saque criminoso de nossas riquezas minerais perpetrado pelos trustes estadunidenses. Geral é o clamor face à política econômico-financeira do governo que só beneficia os norte-americanos. Ganha vigor a campanha que desmascara a tentativa de açambarcamento da imprensa, do rádio e da televisão por grupos financeiros dos Estados Unidos. Durante várias semanas, a Câmara dos Deputados não pôde aprovar o famigerado Acordo Atômico com o governo de Johnson porque grande número de deputados a ele se opôs. A fundamentada denúncia do Partido Comunista do Brasil sobre a ameaça de recolonização do país alcançou repercussão entre as correntes democráticas.

Acentuam-se as divergências com Castelo Branco

9. Dois anos após a quartelada de abril, as forças que levaram a termo o golpe encontram-se divididas. A maior parte está em oposição à ditadura, que perdeu, até mesmo, apoio de ponderáveis setores das Forças Armadas. O grupo de Castelo Branco é sustentado pelo imperialismo ianque e por generais e políticos ultra-reacionários.

Diante da impopularidade do governo, de seu exclusivismo, do fracasso total de sua política e da resistência sempre maior aos militares no poder, elementos que tiveram atuação destacada no golpe declaram-se em divergência com os governantes. Carlos Lacerda aponta o governo como entreguista. Ademar de Barros chegou a pedir a renúncia de Castelo Branco, a liquidação dos Atos Institucionais e a realização de eleições diretas. Magalhães Pinto impugna a política econômico-financeira. Mourão Filho apresenta-se em oposição e considera as eleições indiretas uma burla. Na área militar, aumenta o número dos descontentes.

10. Com a aproximação das datas em que serão escolhidos o presidente da República e os governadores de onze estados, acentuam-se as discordâncias com Castelo Branco. Vai se decidir qual o grupo que empolgará o poder. Os imperialistas norte-americanos tudo fazem para assegurar as posições alcançadas com o golpe de abril. Desejam manter, na direção do país, homens de sua estrita confiança. Toda a atividade de Castelo Branco, na questão sucessória, visa a garantir a continuidade da sua camarilha. Depara-se, contudo, com sérias dificuldades. Viu-se forçado a aceitar a candidatura Costa e Silva. Mas continua negaceando. Embora Costa e Silva seja um dos generais mais retrógrados e ligado ao Pentágono, sofre pressões de grupos militares, também reacionários que fazem, entretanto, restrições à política econômico-financeira e, até, a certos aspectos da política exterior. A sucessão presidencial, apesar da aprovação pela ARENA da candidatura Costa e Silva, não pode ser considerada resolvida.

Na substituição dos governadores, a interferência de Castelo Branco é das mais cínicas e arbitrárias. Fazendo ameaças de toda natureza, impõe como candidatos pessoas de sua grei, com o objetivo de fortalecer-se em todo o país. Agindo desse modo, entra em conflito com importantes correntes políticas e com militares que aspiram a cargos executivos estaduais.

11. Essas divergências que vêm se acentuando, particularmente em torno da sucessão presidencial e da substituição de governadores, podem evoluir e ocasionar choques mais sérios. Em virtude da predominância de um sistema discricionário, a atividade política das diferentes forças em pugna se orienta principalmente no sentido da conspiração. Castelo Branco e elementos da oposição, sigilosamente, fazem articulações de toda ordem para impor suas soluções. A conjuntura nacional é extremamente instável. Podem advir golpes militares, novas medidas de perseguição a patriotas e adversários do governo e conflitos de maior profundidade, mesmo armados.

Embora levantando bandeiras democráticas, e até mesmo populares, a oposição de Ademar, Lacerda e setores militares, se bem que ajudem a luta contra Castelo Branco, não visa à instauração de um clima de liberdade para o povo e a adoção de uma política de acordo com os interesses da nação. Por maiores que sejam suas discrepâncias com Castelo Branco, eles temem as massas populares e querem salvar o atual regime.

12. A situação brasileira apresenta, assim, uma perspectiva de agravamento das principais contradições internas e externas. Em especial, as contradições entre o povo e o governo e entre a esmagadora maioria da nação e o imperialismo norte-americano tendem a adquirir caráter mais agudo. Qualquer das saídas presentemente tentadas pelas classes dominantes não amainará as divergências entre os grupos políticos em choque e, muito menos, o descontentamento e a luta popular. Os imperialistas ianques, aliados à reação interna, se esforçarão para consolidar o que obtiveram no 1º de abril e intensificarão sua atividade neocolonialista no país.

Tudo isso demonstra que o Brasil marcha para sérios conflitos políticos, convulsões sociais e lutas de maior envergadura. As contradições fundamentais que se agravam são irreconciliáveis e só podem ser superadas pela revolução.

A LUTA DO POVO BRASILEIRO PELA DEMOCRACIA E PELA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

Os acontecimentos verificados a partir de abril de 1964, vieram comprovar, mais uma vez, que os problemas básicos do povo brasileiro demandam soluções radicais. O país somente sairá da profunda crise em que se debate liquidando os principais entraves que se antepõem ao seu progresso, à sua completa independência e ao bem-estar de sua população. O desenvolvimento do Brasil exige que se dê um termo à espoliação do imperialismo norte-americano e que se acabe com o iníquo sistema do latifúndio. Exige também a substituição das atuais instituições por outras que estejam em consonância com os interesses nacionais.

Aprofunda-se a crise brasileira

1. A crise de estrutura que o Brasil atravessa já vem de longe. Os políticos mais progressistas das classes dominantes têm, a seu modo, procurado solucioná-la. Nos últimos decênios, várias iniciativas foram adotadas visando a superar o atraso e o subdesenvolvimento. Teorias as mais diversas têm sido apresentadas para resolver as dificuldades. Mas a crise persiste e agrava-se cada vez mais. Isto porque nem o latifúndio, nem a dominação imperialista norte-americana foram atingidos.

Com a ditadura, o jugo do imperialismo ianque tornou-se mais opressivo. Não tem limites a espoliação estrangeira. Ficou ainda mais difícil o acesso à terra. Milhões de camponeses não possuem sequer uma pequena gleba, enquanto o latifúndio se amplia sob a forma mais atrasada, a da pecuária extensiva.

A permanência dos fatores adversos à independência e ao desenvolvimento do Brasil torna mais dramáticas as condições de vida da imensa maioria da população. Em 3.554 municípios existentes, 1.379 não contam com um único médico. O quadro nosológico do país revela que 43 milhões de brasileiros são enfermos.

Somente nas capitais e grandes centros, onde existe alguma assistência médica e melhores condições de higiene do que no interior, 1.020 crianças, de 1 a 4 anos, morrem diariamente vítimas da subalimentação. Quase 3 mil cidades, com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, não têm rede de abastecimento de água. Anualmente, 600 mil jovens atingem os 14 anos de idade no mais completo analfabetismo. De 100 alunos que ingressam na 1ª série primária, apenas 16 chegam à 4ª série. No Hemisfério, unicamente o Haiti e a Nicarágua encontram-se, a esse respeito, em pior situação. Em fins de maio deste ano, o II Congresso Nacional de Problemas de Alimentação chegou à conclusão de que “o consumo de alimentos não atinge a exigência diária de calorias a serem absorvidas e que se observa alta incidência de doenças carenciais na população brasileira”.

Acentua-se o desenvolvimento desigual do país, não só entre as regiões Norte e Nordeste, de um lado, e a região Centro-Sul, de outro, mas também entre o litoral e o interior. Na faixa litorânea, onde se situam as principais cidades, sempre é possível registrar sinais de progresso. No entanto, as vastas regiões interioranas estão completamente abandonadas. Sua população não conta nem mesmo com os precários recursos de que dispõem as classes menos favorecidas das grandes cidades. Tornam-se cada vez mais definidos os contornos de dois brasis: um que desfruta de certas vantagens da civilização moderna e outro que vive num atraso secular.

2. A revolução é o único meio para resolver a profunda crise que avassala o país. Somente ela pode dar uma nova estrutura econômica à nação, acabar com o odioso monopólio da terra e com a espoliação estrangeira, propiciar liberdade, cultura e bem-estar ao povo, pôr fim às desigualdades entre as diferentes regiões do país. Somente ela pode impedir que o Brasil seja utilizado como instrumento dos imperialistas norte-americanos em seus planos de domínio do mundo. A revolução fará surgir um autêntico governo do povo, um regime democrático e progressista.

3. Em seu Programa, aprovado na Conferência de fevereiro de 1962, o Partido Comunista do Brasil indicou o caminho da revolução nacional e democrática, agrária e antiimperialista. Mostrou o caráter reacionário e antinacional do atual regime e a impossibilidade de resolver, dentro de seus limites, os problemas fundamentais do país. Definiu as tarefas dessa revolução e apontou a maneira de enfrentá-las. A vida encarregou-se de comprovar a justeza do Programa do Partido. Por isso, os comunistas em sua multifacética atividade jamais devem perder de vista o seu Programa. Precisam nortear-se por ele, que é a meta a atingir nesta primeira etapa da revolução.

União pela independência, o progresso e a liberdade

4. Na luta pelo seu Programa o Partido busca, no processo político em curso, as formas e meios de aproximar-se de seus objetivos. Na hora presente, o povo brasileiro tem diante de si importante e urgente tarefa: unir-se e lutar para livrar o país da ameaça de recolonização, da grave crise em que se debate e do sistema político ultra-reacionário imposto pela ditadura. Perigo sem precedente paira sobre o Brasil, sujeito a viver longo tempo sob o regime ditatorial, a ter seu desenvolvimento interrompido e a perder suas características de nação independente. Em tal circunstância, nenhum problema pode sobrepor-se ao objetivo de salvar o país desse perigo.

Está colocada na ordem-do-dia a necessidade de organizar a mais ampla união patriótica que, sob o lema de independência, progresso e liberdade, possa aglutinar em um impetuoso movimento nacional as forças populares e as correntes democráticas. É a união para aniquilar a ditadura e postular transformações progressistas. Qualquer que seja a filiação partidária, a tendência filosófica ou religiosa, a classe ou camada social a que pertençam, os verdadeiros patriotas têm o dever irrecusável de se unir para a ação comum contra os inimigos da democracia e da soberania nacional. Estão em jogo os próprios destinos da pátria.

5. Atualmente, existem aspirações comuns aos mais amplos setores da população e que servem de base para unificar o povo brasileiro. Essas aspirações, hoje sentimento irreprimível, vinham se delineando há muitos anos. Traduziam-se na exigência da fundação das indústrias de base, ampliação do mercado interno, realização de uma reforma agrária, liquidação do atraso das regiões Norte e Nordeste, enfim, de desenvolvimento da nação. Expressavam-se, também, nos reclamos de uma política externa independente e de respeito à soberania do país e nos protestos contra a espoliação estrangeira. Manifestavam-se, de igual modo, na demanda da Reforma Universitária e da preparação de técnicos e cientistas, na afirmação de uma arte brasileira, em suma, nos anseios de uma cultura genuinamente nacional. Revelavam-se, finalmente, em ardente desejo de liberdade, franco debate das idéias, extensão do voto ao analfabeto, constituição de um governo democrático, em síntese, na reivindicação de uma autêntica democracia.

Nas novas condições políticas, são mais intensos ainda os anseios de progresso e renovação. Cresce, sem cessar, a resistência ao golpe militar no poder. A luta contra Castelo Branco une as mais variadas forças políticas e sociais. Derrubar a ditadura e todo o sistema político por ela criado passou a ser um reclamo geral. As questões que melhor exprimem esses anseios e que afloram com bastante vigor no próprio curso dos acontecimentos podem, em linhas gerais, ser assim formuladas:

• Oposição decidida à recolonização do Brasil pelos Estados Unidos. Defesa da soberania nacional. Política externa independente. Combate à espoliação do país pelos trustes norte-americanos.

• Desenvolvimento independente da economia nacional. Providências que impeçam a desnacionalização da indústria brasileira. Ajuda às regiões mais atrasadas. Reforma agrária que beneficie as massas camponesas. Preservação e ampliação dos direitos da classe operária. Elevação dos salários dos trabalhadores e contenção da alta dos custo de vida. Bem-estar do povo.

• Defesa da cultura nacional. Combate ao analfabetismo. Reforma Universitária e liberdade de cátedra. Medidas contra a penetração norte-americana na imprensa, no rádio e na televisão. Proteção ao livro brasileiro.

• Garantia das liberdades democráticas. Voto universal, direto e secreto, também para os analfabetos. Direito de reunião e de organização. Livre manifestação do pensamento. Anulação de todos os atos da ditadura de perseguição aos patriotas.

• Governo democrático, representativo de todas as forças patrióticas. Convocação de uma Assembléia Constituinte livremente eleita.

6. Uma plataforma desse tipo pode servir de denominador comum à união dos patriotas pela independência, o progresso e a liberdade. Por sua amplitude, por seus objetivos democráticos e de defesa dos interesses nacionais, está chamada a desempenhar importante papel na mobilização do povo e na aglutinação de todas as forças suscetíveis de serem unidas.

Outras correntes políticas têm apresentado programas visando a unir os brasileiros contra a ditadura. São manifestações do desejo de unidade que correspondem à vontade das massas. Estão maduras as condições para forjar, na luta, uma ampla união patriótica. Numerosas são as ações pelas liberdades e a emancipação nacional. Grande a insatisfação com o atual estado de coisas. Tudo isso pode ser canalizado para um mesmo leito. A concretização de um movimento como a união patriótica pela independência, o progresso e a liberdade faria surgir uma poderosa força capaz de enfrentar com pleno êxito os inimigos mortais do povo brasileiro, assestar golpes nos imperialistas norte-americanos e seus lacaios e descortinar uma nova situação política no país.

Essa nova situação não advirá sob o governo de Castelo Branco ou de um Costa e Silva qualquer. Necessariamente, terá de ser implantado um governo de novo tipo e completamente diverso do atual. É possível que se instaure, como resultado da vitória do movimento pela independência, o progresso e a liberdade, um governo democrático, representativo de todas as forças patrióticas. Um governo dessa natureza teria como uma de suas principais atribuições a convocação de uma Assembléia Constituinte. Só nessas condições tal Assembléia poderia corresponder às aspirações nacionais. Dentro do sistema vigente, sob a égide dos generais reacionários, a Constituinte não passaria de uma farsa.

A união dos patriotas, hoje um sentimento que começa a tomar vulto, pode concretizar-se e rapidamente tomar forma organizada. Iniciativas objetivando estruturá-la em diferentes esferas de atividade terão grande significado para criar esse poderoso instrumento da luta do povo.

7. O Partido Comunista do Brasil empenhará todas as suas energias para que se concretize essa frente única dos patriotas. O fato de o imperialismo ianque atuar no sentido da recolonização de nossa pátria, determina modificações tanto no campo das forças revolucionárias quanto no da contra-revolução. Nessa conjuntura, o problema da frente única adquire importância primordial. Torna-se um imperativo reunir o máximo de forças para combater o imperialismo norte-americano e seus lacaios. Assim agindo, os comunistas estão coerentes com os seus princípios. Partem de questões que sensibilizam diretamente vastas camadas do povo e galvanizam grandes massas. O Partido considera que a solução da crise brasileira está no triunfo total da revolução nacional e democrática. Não tem dúvida, porém, de apoiar um movimento de união patriótica com objetivos mais limitados. Quanto maior for o contingente da população mobilizado para a luta contra a ameaça neocolonialista e a ditadura, tanto mais próximo o povo estará de sacudir o jugo da opressão estrangeira.
Se os comunistas não trabalharem para formar essa frente única, não conseguirem aliar-se a diversas correntes e elementos dispostos a contribuir para a derrota dos exploradores estadunidenses, não encontrarem a melhor maneira de atuar com essas correntes e elementos, impossível será alcançar a vitória.

No esforço para forjar a frente única, os comunistas devem desenvolver intensa atividade, particularmente entre a classe operária e as grandes massas camponesas, tendo sempre em vista formar a aliança dessas duas classes sociais. O Partido estará, assim, concorrendo para assegurar a hegemonia do proletariado da revolução.

Desenvolver a ação política de massas

8. Um poderoso movimento de massas, apoiado na unidade popular e patriótica, de imediato, tornaria mais difícil à ditadura realizar sua política entreguista e liberticida, faria aumentar as divergências no campo da reação, criaria condições favoráveis à elevação do nível das lutas. Não se pode esperar que a ditadura caia por si mesma. Tampouco se modificará a situação nacional se predominar a passividade e se se aguardar, contemplativamente, um levante popular espontâneo e geral.

O alvo principal do ataque das correntes populares e patrióticas é o governo de Castelo Branco, que representa os interesses dos imperialistas norte-americanos e de tudo o que há de mais obscurantista no país. É o agente mais destacado dos monopólios ianques, em torno do qual se junta a fina flor do entreguismo. Suas tentativas hipócritas de aparecer como defensor da legalidade precisam ser incessantemente desmascaradas.

Desenvolver o movimento político de massas tem de ser a preocupação dos verdadeiros patriotas. Sem a participação ativa do povo não se conseguirá modificar a atual situação, o país permanecerá sob a ditadura e continuará a sofrer as conseqüências de uma política de traição nacional. Por maior que seja o descontentamento, se as massas não forem mobilizadas para a luta não se derrotará o grupo que se apoderou do poder.

É indispensável, portanto, que as massas intervenham nos acontecimentos políticos e lhes imprimam um rumo em consonância com os reais interesses da nação. Levantando as reivindicações populares, opondo firme resistência à entrega do país ao estrangeiro, erguendo as bandeiras democráticas e utilizando as contradições entre os reacionários – o movimento patriótico se fortalecerá e conquistará novas posições.

A ação de massas deve estender-se por todo o país e abarcar as mais diversas camadas da população. Nas cidades, os operários, os estudantes, a intelectualidade e as donas de casa podem organizar demonstrações contra a ditadura e a dominação ianque. É no campo, porém, onde existem as melhores condições para desenvolver as lutas do povo brasileiro.

O trabalho de massas no campo

9. Os movimentos de renovação social e política que ocorreram em distintos períodos de nossa História, e que se propagaram nas cidades, não lograram êxito, nem tiveram maior conseqüência, exatamente porque não contaram com o respaldo do campesinato. Na presente situação, o movimento democrático e antiimperialista se ressente da falta de maior atuação do regime atrabiliário que impera no país, ainda há condições de utilizar formas abertas de atuação. Desfiles, comícios, greves, marchas contra a carestia, assembléias sindicais, paralisações parciais de trabalho têm sido usados por estudantes, trabalhadores e donas de casa. O emprego desses meios de luta está relacionado à situação política e às condições concretas de cada lugar. Às vezes há ambiente mais favorável em um estado do que em outros para desencadear ações populares. As massas podem ir forçando o uso das massas camponesas. No entanto, os camponeses são os mais interessados na reforma agrária e em outras transformações de caráter progressista.

No campo vivem milhões de brasileiros, abandonados, sem nenhum direito, sem assistência de qualquer espécie, submetidos a impiedosa opressão e terrivelmente explorados. Qualquer luta por suas reivindicações é respondida com a violência mais brutal. Sob a ditadura, agravaram-se as condições de vida das populações do interior. Os assalariados agrícolas são numerosa massa de trabalhadores que percebem ínfimos salários e labutam em um regime desumano. Não têm serviço permanente e passam longos períodos sem emprego. Os posseiros encontram-se constantemente ameaçados de expulsão da terra que ocupam. Os parceiros, os camponeses pobres e até mesmo os camponeses médios curtem privações e são vítimas da ganância dos intermediários. Até agricultores que possuem bastante terra não têm recursos financeiros para explorá-las, nem possibilidades de melhorar sua situação. Intensificam-se as perseguições aos camponeses. Milhares de lutadores que dirigiam movimentos em prol da reforma agrária foram obrigados a abandonar os lugares onde moravam. A criação do IBRA somente acarretou ônus aos pequenos proprietários e o cadastramento rural outro propósito não teve se não o de agravar impostos.

A massa camponesa é uma grande força a ser mobilizada para a conquista dos objetivos democráticos e nacionais. Possui tradição de luta e espírito de combatividade. Nos últimos anos, manifestou com veemência sua aspiração à posse da terra. Apesar de viver apartada dos centros mais adiantados, de ser secularmente oprimida, constitui inesgotável reserva de energias revolucionárias. Posta em movimento, sob uma direção conseqüente, mudará o rumo dos acontecimentos e transformará a fisionomia política, econômica e social do país.

Por essa razão, é dever precípuo dos democratas e patriotas das cidades ajudar os camponeses a tomar consciência do papel a que estão chamados a desempenhar, auxiliá-los por todos os meios a engajar-se na luta. Em especial, operários e estudantes, assim como professores, médicos, agrônomos e técnicos agrícolas, que tenham condições de se deslocar para o interior, precisam dedicar-se à honrosa tarefa de vincular-se estreitamente aos camponeses, conhecer suas aspirações, prestar-lhes solidariedade, organizá-los e orientá-los. No seio da própria massa camponesa encontram-se homens e mulheres capazes de se converter, rapidamente, em líderes combativos dos movimentos pela terra e por outras reivindicações democráticas.

Formas de luta

10. Concentrando sua atividade contra a ditadura, as massas recorrem a várias formas de luta. Apesar de o regime atrabiliário que impera no país, ainda há condições de utilizar formas abertas de atuação. Desfiles, comícios, greves, marchas contra a carestia, assembléias sindicais, paralisações parciais de trabalho têm sido usados por estudantes, trabalhadores e donas de casa. O emprego desses meios de luta está relacionado à situação política e às condições concretas de cada lugar. Às vezes há ambiente mais favorável em um Estado do que em outros para desencadear ações populares. As massas podem ir forçando o uso dos direitos democráticos.

É preciso utilizar também as formas de luta clandestinas, tais como distribuição de volantes, pinturas murais, comícios-relâmpago, demonstrações contra os espoliadores norte-americanos e resistência às violências policiais. É necessário organizar a proteção das manifestações populares diante da brutalidade da reação. Particularmente no campo, onde a mais simples ação é reprimida com ferocidade, a formação de grupos de autodefesa destaca-se como imperativo na luta e na preservação da vida dos camponeses.

Merecem especial atenção os tipos de luta capazes de mobilizar massas, contribuir para fortalecer o movimento contra a ditadura e ajudar a acumulação de forças. É preciso evitar os atos aventureiros que isolam os revolucionários e permitem à reação golpeá-los.

11. A vitória das correntes democráticas, porém, não será conseguida unicamente através daquelas formas de luta. Os esforços do povo para alcançar pacificamente seus fins têm encontrado a mais ferrenha resistência das forças retrógradas internas e do imperialismo ianque. Toda tentativa de modificações progressistas, como a alteração do estatuto da propriedade da terra e a doação de medidas para refrear, em benefício dos interesses nacionais, a exploração dos monopólios alienígenas, é repelida violentamente. Nem mesmo as medidas de menor alcance são toleradas. As Forças Armadas têm sido o principal instrumento de repressão e os elementos patriotas e democratas, que sempre surgem em seu seio, são periodicamente expurgados.

Em 1954, Getúlio Vargas foi levado ao suicídio porque pretendia promulgar leis restritivas ao capital estrangeiro. Sete anos depois, Jânio Quadros viu-se obrigado a renunciar porque procurava levar à prática uma política externa que contrariava, em certo sentido, as diretrizes de Washington. Em 1964, João Goulart era apeado do governo por ter aprovado dispositivos legais que limitavam privilégios das empresas imperialistas e por se mostrar partidário de alterações na estrutura agrária do país. Também as perseguições furiosas que, constantemente, atingem os comunistas e as massas populares estão relacionadas às suas lutas pelas reivindicações nacionais e democráticas.

Até agora, a missão de conter o movimento popular tem estado a cargo das forças reacionárias internas. Mas os imperialistas norte-americanos estão prontos a invadir o território brasileiro, caso aquelas forças se mostrem impotentes. Em artigo publicado em vários jornais, Carlos Lacerda afirmou que o ex-embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, lhe declarara, imediatamente após o golpe de abril, que “sua maior satisfação, seu alívio, foi ver que as Forças Armadas do Brasil haviam conseguido fazer em tão pouco tempo, e sem sangue, o necessário para evitar que os Estados Unidos tivessem de intervir militarmente no Brasil”.
A experiência política do povo brasileiro mostra que para alcançar a independência, o progresso e a liberdade é necessário esmagar os reacionários mancomunados com os monopolistas ianques. Isto só é possível por meio da revolução. Eis porque, simultaneamente à ação política e à atividade para organizar a união dos patriotas, é imprescindível preparar-se para a luta armada, forma mais alta da luta de massas.

12. A idéia de que é indispensável empunhar armas para libertar o país do atraso e da opressão vem ganhando força. Depois da insurreição nacional-libertadora de 1935, o Partido Comunista do Brasil, em 1950 e em 1954, indicou a via revolucionária para o povo alcançar a vitória. Em 1961, o movimento das Ligas Camponesas, dirigido por Francisco Julião, proclamou a necessidade de recorrer à violência. Nos anos mais recentes, aquela idéia estendeu-se mais ainda. Correntes políticas, como a chefiada por Leonel Brizola, passaram a defender um caminho revolucionário. O golpe de abril visou, entre outras coisas, a sufocar o sentimento em favor da luta armada que se apoderava das massas. Nada conseguiu. A ditadura, ao tentar destruir pela força o movimento democrático e antiimperialista, contra a sua vontade, pôs em evidência a importância dessa luta. Muitos que antes acreditavam ser possível resolver os problemas fundamentais do país por meios pacíficos convenceram-se de que seria inevitável recorrer às armas para solucionar esses problemas. Boa parte dos que alimentavam ilusões numa pretensa tradição democrática do Exército, persuadiu-se do caráter reacionário das Forças Armadas.

13. A luta revolucionária em nosso país assumirá a forma de guerra popular. Esta constatação dimana tanto da experiência internacional quanto do estudo da realidade brasileira. Quando o imperialismo norte-americano interfere a ferro e fogo em toda parte e as forças reacionárias desenvolvem o aparelho da coerção, somente uma luta que englobe o povo em seu conjunto poderá ter pleno êxito.

A guerra popular é o caminho para a emancipação dos povos oprimidos nas novas condições do mundo. É a maneira atual de enfrentar e derrotar os opressores. Não é o caminho clássico da greve geral política e da insurreição nas cidades, tal como ocorreu na antiga Rússia, mas o da luta armada que paulatinamente vai se estendendo até abarcar a esmagadora maioria do povo. No curso da guerra popular, as greves gerais e os levantes nos grandes centros poderão surgir. Não constituirão, no entanto, a sua característica determinante. As forças armadas populares, inicialmente débeis, crescem e tornam-se fortes e superiores às do adversário. Por mais dificuldades que defrontem, por mais derrotas parciais que sofram, sua tendência será a de se ampliar, fortalecer e vencer o inimigo. Sendo parte integrante do povo, têm nele a fonte de sua invencibilidade.

A concepção da guerra popular pressupõe intenso trabalho político e de organização entre as massas. Implica na necessidade de organizar as forças armadas do povo, a partir de pequenos núcleos de combatentes, no amplo emprego da tática de guerrilhas e na criação de bases de apoio no campo. Envolve a compreensão de que os camponeses pobres e os assalariados agrícolas constituem o grosso das forças armadas populares, que o cenário principal dos choques armados é o interior do país e que a luta será dura e prolongada.

É para a guerra popular que o povo brasileiro terá de se preparar. Em toda parte, em especial no campo, é preciso discutir os problemas da luta armada e, guardadas as normas de trabalho conspirativo, tomar medidas visando à sua preparação prática. O povo brasileiro, unindo suas forças em ampla frente única, desenvolvendo intensa atuação política e recorrendo às mais variadas formas de luta, estará em condições de conquistar a vitória.

No plano político nacional, as tarefas do Partido são:

• Concentrar esforços na luta contra o governo de Castelo Branco e sua política antinacional e antipopular. Desmascarar e combater o sistema político ditatorial instaurado no país.

• Trabalhar com perseverança para forjar a união dos patriotas pela independência, o progresso e a liberdade.

• Levantar bem alto a bandeira da independência nacional. Lutar contra a penetração imperialista ianque no Brasil. Exigir o afastamento de todo o pessoal norte-americano da USAID infiltrado nas repartições públicas. Anulação dos acordos com os Estados Unidos que violam a soberania nacional, bem como os convênios e ajustes que permitem a interferência norte-americana nos assuntos internos do Brasil. Expulsão dos Voluntários da Paz e dos espiões ianques. Combater a intromissão norte-americana na imprensa, no rádio e na televisão.

• Exigir a cassação das perseguições de caráter político. Liberdade para os presos políticos e invalidação de todos os inquéritos policial-militares. Liquidação do terrorismo cultural. Liberdade de imprensa com a volta da circulação dos jornais suspensos pela ditadura. Respeito aos direitos democráticos. Eleições diretas e livre organização partidária.

• Organizar e desenvolver a luta pelas reivindicações econômicas dos trabalhadores das cidades e do campo. Defender as conquistas da classe operária ameaçadas pela ditadura. Pugnar por eleições livres nos sindicatos e pelo direito de associação para os camponeses. Organizar os trabalhadores nas empresas e nas concentrações de assalariados agrícolas.

• Apoiar as reivindicações estudantis e defender a autonomia de suas organizações tradicionais.

• Difundir a idéia da revolução. Fazer propaganda da luta armada e ajudar as massas a se preparar concretamente para a guerra popular.

(Parte das resoluções da 6ª Conferência do Partido Comunista do Brasil, realizada em junho de 1966)